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Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização Ofensa a dignidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Rompimento de noivado. Indenização por dano material e moral. Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano material e moral Sentença de procedência quanto à indenização por danos materiais

Data de Publicação: 29/03/2017

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Retificação do assento de nascimento. Princípio da imutabilidade do nome. Motivo juridicamente relevante

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação do assento de nascimento Princípio da imutabilidade do nome Motivo juridicamente relevante

Data de Publicação: 12/08/2016

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Divórcio Direto

Tribunal: TJTO

Tema(s): Divórcio Direto

Data de Publicação: 13/10/2008

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